DESCRIÇÃO

SITUAÇÃO

DOCUMENTOS

NECESSÁRIOS

PRAZO

CONDIÇÕES

CUSTO

EMISSÃO DE

CERTIFICADO DE

ALISTAMENTO

MILITAR

(CAM)

Dentro do prazo

1. Certidão de Nascimento ou documento de identificação com foto

2. Duas fotos 3 X 4, recentes, de frente, sem adornos e coberturas

3. Comprovante ou declaração de residência

4. Número de inscrição no CPF

5. Certidão de Naturalização ou Termo de Opção

Alistado de 01 Jan a 30 Jun

No ano que completar 18 anos

Sem custo

Fora do prazo

Alistado de 01 Jul a 31 Dez

No ano que completar 18 anos

Multa de R$1,38

+ encargos bancários

Classes Anteriores

- cidadão maior de 18 anos

Classes Anteriores

- cidadão maior de 28 anos

Não se alistou com a sua Classe

- automaticamente dispensado

CERTIFICADO

DISPENSA DO

SERVIÇO

ALTERNATIVO

Recusa à prestação do Serviço Militar

Recusa à prestação do Serviço Alternativo

Itens 1, 2., 3. 4.  e 5. Anteriores, mais

6. Declaração de instituição religiosa, filosófica ou política, comprovando que o cidadão é membro.

7. Preenchimento de requerimento.

- Pagamento de taxa

- Publicação em Boletim da 5ª CSM

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

EXIMIÇÃO

DO SV MILITAR

Suspensão de direitos políticos

- Pagamento de taxa

- Publicação no DOU

Sem custo

ANULAÇÃO

DE EXIMIÇÃO

Reaquisição de direitos políticos

8. Requerimento de anulação.

9. Requerer Prestação Serviço Alternativo.

10. Procurar Ministério da Justiça

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

EMISSÃO DE

CERTIFICADO

DE

DISPENSA

DE INCORPORAÇÃO

Arrimo de família

- Cópia do CAM

- Preenchimento de requerimento

- Cópia de certidão de óbito, nascimento de filho ou casamento

Publicação em Boletim da 5ª CSM

MNT

- CAM original

- Pagamento de taxa

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

Excesso de Contingente

Cidadão maior de 28 anos

Itens 1. a 5.

- Pagamento de multa

- Pagamento de taxa

Multa de R$1,38

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

EMISSÃO DE

CERTIFICADO

DE ISENÇÃO

Notoriamente incapaz

- moral, física ou mental

- Preenchimento de requerimento

- Atestado Médico

- Cópia do CAM

- Publicação em Boletim da 5ª CSM

Sem custo

ADIAMENTO DE

INCORPORAÇÃO

Médico, Dentista, Veterinário e Farmacêutico (MFDV)

- Preenchimento de requerimento

- Cópia do CAM

- Declaração da Faculdade

  - apenas para o MFDV

- Pagamento de taxa

- Publicação em Boletim da Organização Militar

Taxa de 1/30 do Salário Mínimo

+ encargos bancários

Alistamento normal

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

RETIFICAÇÃO

DE DADOS

Equívoco, erro de impressão ou decisão judicial

- Preenchimento de requerimento

- Documento comprobatório

- Documento a ser retificado

- Publicação em Boletim da 5ª CSM

Sem custo

REABILITAÇÃO

PORTADOR DE

CERTIFICADO

DE ISENÇÃO

Incapacidade Física

- Preenchimento de requerimento

- Atestado médico

- Cópia Certificado de Isenção

- Cópia Ata de Inspeção de Saúde

- Pagamento de taxa

- Publicação em Boletim da 2ª Região Militar

Taxa de R$1,38

+ encargos bancários

Excluído a bem da Disciplina

- Preenchimento de requerimento

- Cópia Certificado de Isenção

- Declaração de Bons Antecedentes e Residência nos últimos dois anos

Incapacidade Moral

TRANSFERÊNCIA

DE

DOMICÍLIO

Mudança de Endereço

- para outra cidade

- Documento de identificação com foto

- Comprovante de Residência

- Cópia do CAM

- Verificação no SERMIL

- Pagamento de Taxas e Multas, conforme o caso

Taxa e/ou Multa

de R$1,38

+ encargos bancários

ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO

Cidadão maior que 45 anos

- Documento de identificação com foto

- Duas fotos 3 X 4, recentes, de frente, sem adornos e coberturas

- Entrega imediata

Sem custo

REGULARIZAÇÃO

SITUAÇÃO

RESERVISTAS

- Apresentação (EXAR)

- Cidadão que serviu EB/Aer

Certificado de Reservista

- Imediato

- Pagamento de multa, caso esteja em débito com o EXAR

Multa de R$1,38

(conforme o caso)

2ª VIA DE

DOCUMENTOS

MILITARES

- Perda ou extravio

CAM, CDI, CDSA e CI:

- Requerimento (pode ser verbal)

- Documento de identificação com foto

- Imediato

- A cargo da JSM

Taxa de R$1,38

Multa de R$4,14

+ encargos bancários

Certificado de Reservista:

- Preenchimento de requerimento

- Documento de identificação com foto

- Duas fotos 3 X 4, recentes

- Recolhimento da multa

Trâmite do Processo, na 5ª CSM

- Publicação em Boletim da 5ª CSM